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Termos e Condições

1. Titularidade do Domínio tubagens.pintocruz.pt
O website tubagens.pintocruz.pt é uma loja online propriedade da Pinto & Cruz - Tubagens e Sistemas S.A., sociedade por quotas, com o capital social de 4.000.000,00 Euros, com sede na Rua Eng.º Ferreira Dias, nº 469 4100 247 PORTO, e detentora do NIPC 510119174, doravante denominada P&C Tubagens e Sistemas.
Contacto telefónico: (+351) 226 150 500
Endereço eletrónico: info.tubagens@pintocruz.pt
A loja online é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da P&C Tubagens e Sistemas.
1.1. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
1.2. O Utilizador reconhece ainda que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
1.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

2. Utilização do Serviço
2.1. A P&C Tubagens e Sistemas fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo de imediato corrigidos sempre que estes ocorram. O serviço da loja online consiste na disponibilização, através do endereço tubagens.pintocruz.pt/pt de acesso à loja online, de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos respetivos catálogos, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos divulgados no site, nos termos e condições aqui descritos.
2.2. A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. O utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2.3. A P&C Tubagens e Sistemas pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços. O utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

3. Responsabilidades
Todos os produtos e serviços comercializados na loja online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.1. A loja possui os níveis adequados de segurança, contudo, a P&C Tubagens e Sistemas não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.
3.2. Se por motivo de algum erro de acesso ao endereço eletrónico da loja online houver impossibilidade de prestação de serviço, a P&C Tubagens e Sistemas não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3. As consultas de dados e informações efetuadas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a P&C Tubagens e Sistemas qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4. P&C Tubagens e Sistemas não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5. A P&C Tubagens e Sistemas não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:
(i) Erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do serviço;
(ii) Danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
(iii) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou;
(iv) Incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores e não controláveis pela P&C Tubagens e Sistemas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela P&C Tubagens e Sistemas e que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6.A P&CTubagens e Sistemas não garante que:
i) O serviço seja fornecido de forma ininterrupto, seja seguro e sem erros;
ii) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do serviço preencha quaisquer expectativa do utilizador em relação ao mesmo;
3.7. Qualquer material obtido através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
3.8. O utilizador aceita que a P&C Tubagens e Sistemas não pode, de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Utilizador
4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar as condições de utilização das encomendas;
4.2. Caso algum dos dados fornecidos pelo utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do utilizador, sendo que a P&C Tubagens e Sistemas declina qualquer responsabilidade.
4.3. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, a P&C Tubagens e Sistemas reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela P&C Tubagens e Sistemas ao mesmo Utilizador, e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela P&C Tubagens e Sistemas.

5. Registo na Loja Online
5.1. O registo individual na loja online é efectuado em «REGISTAR».
5.2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de digitar os seus dados novamente. O utilizador pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efectuar uma compra na loja online.
5.3. O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5.4. Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização.

6. Encomenda
6.1. A P&C Tubagens e Sistemas fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos, e devido a causas que não lhe sejam imputáveis, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos solicitados pelo utilizador.
6.2. Se algum produto não estiver disponível depois do utilizador realizar a encomenda, este será avisado, por correio eletrónico ou através de contacto telefónico, e ser-lhe-á apresentada a possibilidade de trocar por outro artigo equivalente ou anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.
6.3. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos divulgado na loja online é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras.
6.4. Solicitamos que no momento da receção da encomenda transportada pelas transportadoras, o cliente verifique os estado da(s) caixa(s) e mencione sempre o que deteta durante a entrega. Como por exemplo: “caixa danificada”, “caixa com marcas de queda”, entre outros. Estas observações devem ser mencionadas na folha de receção do motorista, bem como deve sempre que possível verificar o conteúdo da encomenda. No caso de existir algum produto danificado ou em falta o cliente deve fazer uma reclamação do serviço junto ás transportadoras.

7. Cancelamento de Encomendas
a) Por solicitação do Utilizador:
O utilizador pode solicitar à P&C Tubagens e Sistemas o cancelamento da sua encomenda através de email ou telefone, o qual será aceite desde que seja referido o motivo do cancelamento.
b) Por decisão da P&C Tubagens e Sistemas
A P&C Tubagens e Sistemas reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Comprador/Utilizador.
A P&C Tubagens e Sistemas reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à P&C Tubagens e Sistemas.

8. Produtos vendidos na loja online
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, e podem não corresponder a 100% ao produto final.
8.1. Poderão ser adquiridos na loja online da P&C Tubagens e Sistemas os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
8.2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na P&C Tubagens e Sistemas, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

9. Preços
9.1. Todos os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos custos com os portes nos casos em que o mesmo se aplique.
9.2. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato.
9.3. A P&C Tubagens e Sistemas informa que s preços praticados na loja online podem a qualquer momento ser alterados, sem aviso prévio.
9.4. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do artigo.
9.5. A P&C Tubagens e Sistemas informa que os preços praticados são exclusivos da sua loja online e que poderão ser diferentes dos preços praticados nas suas lojas.

10. Reclamações e Devolução (Direito de resolução)
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro)
10.1. O utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
10.2. O utilizador pode exercer o direito de resolução, por carta, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, nos termos do qual declara de forma inequívoca a sua intenção de resolução, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, devendo dentro do mesmo prazo devolver os bens à P&C Tubagens e Sistemas nas devidas condições de receção, sem sinais de uso ou violação de selo.
10.3. Para o exercício do direito de resolução, o Utilizador deve indicar todos os seus dados de identificação (Nome, morada e endereço de correio eletrónico) o bem objeto de resolução e a data da aquisição.
10.4. Antes de qualquer envio feito para a morada da P&C Tubagens e Sistemas, o consumidor deve entrar em contacto com a empresa através do e-mail ou contacto telefónico apresentado acima.
10.5. A embalagem deve ser devolvida original completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda, para a seguinte morada:
PINTO & CRUZ TUBAGENS E SISTEMAS S.A.
Rua Manuel Pinto Azevedo, 164 - Armazém 0
4100-320 Porto
10.6. Após receção e verificação da devolução nas instalações da empresa, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda).
10.7. Caso o utilizador tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não lhe será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
10.8. O reembolso do valor a devolver será efetuado através de transferência bancária.
10.9. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da carta de livre resolução e da receção da devolução do bem.
10.10. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

11. Defeito de fabrico
11.1.Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá contactar a P&C Tubagens e Sistemas através do email ou telefone.
11.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
11.3.Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao utilizador.

12. Garantia
12.1.Os equipamentos e acessórios possuem um período de garantia definido pelo fabricante, que nos termos legais é, no mínimo, de 3 (três) anos, no caso do Utilizador ser consumidor final (pessoa singular) e 1 (um) ano nos casos de utilizadores profissionais (pessoa coletiva).
12.2.Todos os equipamentos disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades internacionais competentes.
12.3.Este período é considerado a partir da entrega do equipamento e só pode ser exercido mediante apresentação do certificado de garantia e/ou comprovativo de compra (fatura) devidamente preenchidos.
12.4. São considerados fora das condições de garantia os equipamentos que tenham ultrapassado o período definido pelo fabricante ou legalmente estabelecidos, apresentem defeitos causados por desgaste anormal, instalação imprópria, intempéries, descargas elétricas, negligência ou acidentes, mau manuseamento, infiltração de humidade/líquidos, utilização de acessórios não originais e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

13. Garantia de Produtos a Bateria
13.1. Os produtos a bateria têm garantia de 3 anos (pessoa singular) e de 1 ano, no caso de utilizadores profissionais (pessoa coletiva).
13.2. Esta garantia cobre todas as falhas do material, mas não incluí: baterias, carregadores, peças com defeito por desgaste de utilização normal, como suportes, escovas.
13.3. Se o equipamento se avariar, e se estiver abrangido pela garantia, o utilizador poderá dirigir-se com o mesmo, e respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, a um centro de assistência técnica da marca.

14. Garantia – Procedimento
14.1.Antes de qualquer envio feito para a morada da P&C Tubagens e Sistemas, o consumidor deve entrar em contacto com a empresa através de email ou telefone.
14.2. Os equipamentos e acessórios abrangidos pela garantia, que se avariem, deverão ser remetidos, com o respetivo comprovativo de compra e/ou garantia, para a seguinte morada:
PINTO & CRUZ TUBAGENS E SISTEMAS S.A.
Rua Manuel Pinto Azevedo, 164 - Armazém 0
4100-320 Porto
14.3. Se o utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
14.4. O utilizador deve solicitar sempre o comprovativo da transportadora do envio da encomenda.

15. Condições de Segurança do Serviço
15.1.O utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a P&C Tubagens e Sistemas suspender ou desativar o serviço, nos termos da cláusula 17.
15.2. O utilizador reconhece expressamente, e aceita que a internet constitui uma rede pública de comunicações eletrónica suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a P&C Tubagens e Sistemas não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
15.3. A P&C Tubagens e Sistemas não garante igualmente a prestação do serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à P&CTubagens e Sistemas e que pela mesma não possam ser controladas).
15.4.Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a P&C Tubagens e Sistemas compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

16. Suspensão e desativação do Serviço Loja
16.1.Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a P&C Tubagens e Sistemas pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do serviço e/ou parte do serviço a um ou todos os utilizadores.
16.2. A P&C Tubagens e Sistemas reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao serviço, nos seguintes casos:
(i) Quando o utilizador não observe as condições de utilização.
(ii) Quando a P&C Tubagens e Sistemas cesse o acesso à loja, mediante comunicação prévia, com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
16.3.A suspensão ou a cessação do serviço P&CTubagens e Sistemas, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a P&C Tubagens e Sistemas ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.
16.4.Nas situações acima descritas, a P&C Tubagens e Sistemas comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

17. Comunicações
17.1.Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
17.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a loja online, para a morada, telefone de contacto e endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
17.3. Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Remover” inscrita em cada Newsletter.

18. Configurações Técnicas
18.1.Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a P&C Tubagens e Sistemas poderá alterar o serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
18.2. A P&C Tubagens e Sistemas não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
18.3. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.
18.4.A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível na seguinte página https://tubagens.pintocruz.pt/termos-e-condicoes.html

19. Mecanismos de arbitragem e mediação de conflitos
19.1. Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
19.2. Aceda aqui à Plataforma Electrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Para Queixas e Reclamações – https://www.livroreclamacoes.pt/inicio/reclamacao
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
19.3. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, disponíveis em: https://www.consumidor.gov.pt.

20. Lei Aplicável e Foro Competente
Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.